Termos de Uso

O contratante é a pessoa jurídica ou o profissional que cria a conta e é responsável pelos acessos que distribui à sua equipe.

Novas contas têm acesso completo ao sistema por 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática ao fim do período. Encerrado o teste, o acesso é suspenso até que um plano seja contratado; os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação.

O teste é limitado a um por CNPJ. A Optima pode encerrar testes que tenham finalidade de avaliação de concorrência ou uso abusivo.

• A assinatura é pré-paga, cobrada mensalmente, com renovação automática.
• Emitimos nota fiscal para todas as cobranças.
• Atraso superior a 10 dias pode gerar suspensão do acesso; os dados permanecem preservados por 30 dias após a suspensão.
• Os valores podem ser reajustados anualmente, na data de aniversário do contrato, pela variação do IPCA acumulado em 12 meses. Qualquer reajuste é comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem multa se não concordar.
• Limites de usuários e de recursos são os descritos na página de planos. Ultrapassar o limite exige a migração para o plano superior.

Não há contrato de fidelidade nem multa rescisória. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelos nossos canais de atendimento. As cobranças seguintes param na hora do cancelamento, e você continua usando o sistema até o último dia do mês já pago. Exemplo: pagou o período de 1º a 31 de outubro e cancelou no dia 10, o acesso vai até 31 de outubro e novembro não é cobrado. O período já pago não é reembolsado, salvo no caso abaixo.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a contratação feita pela internet pode ser desfeita em até 7 dias corridos a partir do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago. Conforme o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, o pedido pode ser feito pelo mesmo canal usado para contratar, ou pelo e-mail e WhatsApp desta página. Com a devolução, o acesso termina na data do reembolso.

Os dados inseridos no sistema são seus. A Optima atua como operadora e não reivindica propriedade sobre clientes, ordens de serviço, documentos ou registros financeiros que você cadastrar.

A qualquer momento, e também após o cancelamento, você pode exportar seus dados em formato CSV e PDF. Mantemos a base disponível para exportação por 30 dias após o encerramento. Findo esse prazo, os dados são eliminados de forma definitiva, exceto o que a lei obrigue a reter.

• Trabalhamos com meta de disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas janelas de manutenção programada, que são avisadas com antecedência mínima de 24 horas e realizadas preferencialmente fora do horário comercial.
• Suporte por WhatsApp e e-mail em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 hora útil.
• Backups diários com retenção de 7 dias.
• Não estão cobertos por esta disponibilidade eventos de força maior, falhas de conexão do contratante ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.

Ao usar os serviços, você se compromete a não:

• compartilhar credenciais de acesso entre pessoas além do limite de usuários do plano;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software licenciado;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros sem autorização escrita;
• usar o serviço para atividade ilícita ou para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• executar testes de carga, varreduras ou qualquer ação que degrade a infraestrutura compartilhada.

Para desenvolvimento de sites, sistemas e integrações, escopo, prazo e valor são fechados em proposta assinada antes do início. Alterações de escopo geram aditivo com novo prazo e valor.

Salvo disposição diversa na proposta, o código-fonte é entregue ao contratante na conclusão do projeto, junto com a documentação, sem lock-in tecnológico.

A plataforma, a marca, o design e o código dos produtos de assinatura permanecem de titularidade da Optima Sistemas. A assinatura concede licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência do contrato.

A Optima responde por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, limitados ao valor total pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de uso indevido, de dados incorretos inseridos pelo contratante ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.

Nada nesta cláusula limita responsabilidades que a legislação consumerista ou a LGPD tornem inafastáveis.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Caldas Novas/GO para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: optimasistema.suporte@gmail.com. Sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.